Ditadura Militar
Costuma designar-se assim o período da História contemporânea de Portugal que se estende de 1926 a 1933.
Inicia-se com o golpe militar de 28 de Maio, que põe termo ao regime democrático parlamentarista (por ordem dos militares chegados ao poder, o Parlamento é encerrado a 31 de Maio).
Trata-se de um período conturbado, que continua a instabilidade política típica dos últimos anos da República derrubada.
Podemos considerar a existência de três fases distintas nestes sete anos de vida política nacional:
1. O biénio 1926-1928, em que os militares ocupam as posições-chave nos órgãos de governação, envolvendo-se por vezes em conflitos de maior ou menor gravidade (a destituição do general Gomes da Costa é seguramente o sinal mais gritante de desinteligências internas entre os militares), surgindo o discreto general Óscar Carmona como factor de equilíbrio, enquanto árbitro entre facções e interesses e elemento unificador do Exército.
Às dificuldades económicas herdadas da República somam-se as que uma administração incompetente vai produzindo, o que leva o Governo a encarar a necessidade de obter um vultoso empréstimo externo, que vem a ser rejeitado por duas ordens de razões: por um lado, porque as condições impostas para a sua concretização foram tidas por vexatórias; por outro, porque se avolumou o receio de perda das colónias para satisfação das dívidas acumuladas.
Este problema financeiro virá a tomar grande importância política, obrigando a substituir a gestão financeira de militares incompetentes por uma figura de técnico competente e dotado de autoridade: será António de Oliveira Salazar a preencher essas condições. Mas não só no seio dos militares no poder surgiam dificuldades e crises.
A Oposição, alguma da qual continuava a mover-se na legalidade, movimentou-se tanto no exterior (movendo as suas influências políticas para obstar ao empréstimo, desde logo) como no interior (desencadeando a revolta de Fevereiro de 1927, que redundou numa curta mas mortífera guerra civil, tendo falhado pela acção conjugada da iniciativa do ministro da Guerra e da deficiente organização da revolta, mal liderada e descoordenada).
2. Um novo biénio (1928-1930), quase exclusivamente marcado pela actuação de Salazar ao leme do potentíssimo Ministério das Finanças, através do qual exerce um severo controle sobre todo o aparelho de Estado.
No fim deste biénio, é-lhe creditado o saneamento das finanças públicas; efectivamente, consegue estabilizar a moeda e os preços, equilibrar o orçamento do Estado e reduzir a dramática dívida externa (antes dele, na República, apenas Afonso Costa conseguira semelhantes resultados). Este sucesso, apesar da controvérsia que suscitou, colocou Salazar na posição de líder indiscutível do regime.
3. Segue-se mais um período conturbado, em que o regime tem de enfrentar um recrudescimento das conspirações e revoltas dos oposicionistas (na Madeira, em 1931, por exemplo), com um pesado saldo de mortos e feridos, seguidos de deportações e prisões, a que se juntam manifestações de tendências autonomistas nas colónias (Angola, 1930) e o receio de que a proclamação da República na vizinha Espanha (1931) venha dar novo ânimo aos oposicionistas ou conduza mesmo à perda da independência. Dentro do Governo, o poder de Salazar vai crescendo (junta o Ministério das Colónias ao das Finanças).
Para consolidar os apoios ao Governo e ao regime e evitar um recrudescimento das tentativas de restauracionismo monárquico, é criada em 1931 a União Nacional. Sob a direcção cada vez mais forte de Salazar, que ascende à cadeira de primeiro-ministro (mas não sem oposição interna e externa), o regime desmilitariza-se progressivamente e vai sendo criado um regime centralizado, nacionalista e colonialista.
O coroamento deste edifício político é a aprovação por plebiscito da Constituição de 1933, que institucionaliza o Estado Novo, e a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, que corporativiza os sindicatos.
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| General Gomes da Costa |
Inicia-se com o golpe militar de 28 de Maio, que põe termo ao regime democrático parlamentarista (por ordem dos militares chegados ao poder, o Parlamento é encerrado a 31 de Maio).
Trata-se de um período conturbado, que continua a instabilidade política típica dos últimos anos da República derrubada.
Podemos considerar a existência de três fases distintas nestes sete anos de vida política nacional:
1. O biénio 1926-1928, em que os militares ocupam as posições-chave nos órgãos de governação, envolvendo-se por vezes em conflitos de maior ou menor gravidade (a destituição do general Gomes da Costa é seguramente o sinal mais gritante de desinteligências internas entre os militares), surgindo o discreto general Óscar Carmona como factor de equilíbrio, enquanto árbitro entre facções e interesses e elemento unificador do Exército.
Às dificuldades económicas herdadas da República somam-se as que uma administração incompetente vai produzindo, o que leva o Governo a encarar a necessidade de obter um vultoso empréstimo externo, que vem a ser rejeitado por duas ordens de razões: por um lado, porque as condições impostas para a sua concretização foram tidas por vexatórias; por outro, porque se avolumou o receio de perda das colónias para satisfação das dívidas acumuladas.
Este problema financeiro virá a tomar grande importância política, obrigando a substituir a gestão financeira de militares incompetentes por uma figura de técnico competente e dotado de autoridade: será António de Oliveira Salazar a preencher essas condições. Mas não só no seio dos militares no poder surgiam dificuldades e crises.
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| General Gomes da Costa |
2. Um novo biénio (1928-1930), quase exclusivamente marcado pela actuação de Salazar ao leme do potentíssimo Ministério das Finanças, através do qual exerce um severo controle sobre todo o aparelho de Estado.
No fim deste biénio, é-lhe creditado o saneamento das finanças públicas; efectivamente, consegue estabilizar a moeda e os preços, equilibrar o orçamento do Estado e reduzir a dramática dívida externa (antes dele, na República, apenas Afonso Costa conseguira semelhantes resultados). Este sucesso, apesar da controvérsia que suscitou, colocou Salazar na posição de líder indiscutível do regime.
3. Segue-se mais um período conturbado, em que o regime tem de enfrentar um recrudescimento das conspirações e revoltas dos oposicionistas (na Madeira, em 1931, por exemplo), com um pesado saldo de mortos e feridos, seguidos de deportações e prisões, a que se juntam manifestações de tendências autonomistas nas colónias (Angola, 1930) e o receio de que a proclamação da República na vizinha Espanha (1931) venha dar novo ânimo aos oposicionistas ou conduza mesmo à perda da independência. Dentro do Governo, o poder de Salazar vai crescendo (junta o Ministério das Colónias ao das Finanças).
Para consolidar os apoios ao Governo e ao regime e evitar um recrudescimento das tentativas de restauracionismo monárquico, é criada em 1931 a União Nacional. Sob a direcção cada vez mais forte de Salazar, que ascende à cadeira de primeiro-ministro (mas não sem oposição interna e externa), o regime desmilitariza-se progressivamente e vai sendo criado um regime centralizado, nacionalista e colonialista.
O coroamento deste edifício político é a aprovação por plebiscito da Constituição de 1933, que institucionaliza o Estado Novo, e a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, que corporativiza os sindicatos.
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