ALGUMAS INSTITUIÇÕES E ORGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
-CONSELHO EUROPEU- Chefes de Estado e de Governo dos países-membros da EU- Define orientações e prioridades políticas. Bruxelas
O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o Conselho Europeu passou a ser uma instituição. O seu Presidente é Herman Van Rompuy.
Apresentam se a seguir algumas questões sobre a natureza e as funções do Conselho Europeu, com as respostas que lhes dá o artigo 15.° do Tratado da União Europeia (a primeira parte do Tratado de Lisboa).
O que faz o Conselho Europeu?
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União. O Conselho Europeu não exerce função legislativa.
Quem são os membros do Conselho Europeu?
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu podem decidir que cada um será assistido por um ministro e, no caso do Presidente da Comissão, por um membro da Comissão.
Com que frequência se reúne?
O Conselho Europeu reúne se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
De que modo toma o Conselho Europeu as suas decisões?
O Conselho Europeu pronuncia-se normalmente por consenso. Em alguns casos, adopta decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, em função do que determinam os Tratados.
Como escolhe o Conselho Europeu o seu Presidente? Qual a duração do mandato do Presidente?
O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada. O mandato do Presidente é de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho Europeu reúne se habitualmente em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius. É assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.
Breve retrospectiva da história do Conselho Europeu
O Conselho Europeu foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos Chefes de Estado ou de Governo uma instância informal de debate, tendo se rapidamente transformado no órgão chamado a fixar objectivos para a União e a definir as vias para os atingir, em todos os domínios de actividade da UE. O Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal em 1992, com o Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou se uma das sete instituições da União.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA- Composto pelos ministros dos governos nacionais que se reúnem para debater e, em conjunto com o Parlamento Europeu, adoptar a legislação da UE.
CONSELHO DE MINISTROS: Poder legislativo. Bruxelas
PARLAMENTO EUROPEU- Cidadãos europeus elegem nas Eleições Europeias os seus deputados através do sufrágio universal. Dá pareceres e legisla alguns casos. Poder legislativo. Estrasburgo.O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
GRUPOS POLÍTICOS:
Na sétima legislatura os grupos políticos são:
PPE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), com 265 deputados.
S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 184 deputados.
ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 84 deputados.
G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 55 deputados.
ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 54 deputados.
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 35 deputados.
EFD Grupo União para a Europa das Nações, com 32 deputados.
NI Não-inscritos, com 27 deputados.
COMISSÃO EUROPEIA- Propõe e é designada pelo Conselho Europeu: Poder executivo. Bruxelas e Luxemburgo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU- Controla e julga casos de litígio. Poder judicial. Luxemburgo
O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU- investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.
Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS- Poder fiscalizador. Luxemburgo
AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS- Supervisiona a protecção de dados nas instituições e organismos da UE e emite pareceres sobre a legislação em matéria de protecção de dados.
BANCO CENTRAL EUROPEU- Frankfurt
ORGÃOS FINANCEIROS
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO- Providencia financiamento para projectos de investimento da UE.
FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO- Ajuda as PME.
ORGÃOS CONSULTIVOS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL- Bruxelas
COMITÉ DAS REGIÕES- Representa as autoridades locais e nacionais.
-CONSELHO EUROPEU- Chefes de Estado e de Governo dos países-membros da EU- Define orientações e prioridades políticas. Bruxelas
O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o Conselho Europeu passou a ser uma instituição. O seu Presidente é Herman Van Rompuy.
Apresentam se a seguir algumas questões sobre a natureza e as funções do Conselho Europeu, com as respostas que lhes dá o artigo 15.° do Tratado da União Europeia (a primeira parte do Tratado de Lisboa).
O que faz o Conselho Europeu?
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União. O Conselho Europeu não exerce função legislativa.
Quem são os membros do Conselho Europeu?
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu podem decidir que cada um será assistido por um ministro e, no caso do Presidente da Comissão, por um membro da Comissão.
Com que frequência se reúne?
O Conselho Europeu reúne se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
De que modo toma o Conselho Europeu as suas decisões?
O Conselho Europeu pronuncia-se normalmente por consenso. Em alguns casos, adopta decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, em função do que determinam os Tratados.
Como escolhe o Conselho Europeu o seu Presidente? Qual a duração do mandato do Presidente?
O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada. O mandato do Presidente é de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho Europeu reúne se habitualmente em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius. É assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.
Breve retrospectiva da história do Conselho Europeu
O Conselho Europeu foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos Chefes de Estado ou de Governo uma instância informal de debate, tendo se rapidamente transformado no órgão chamado a fixar objectivos para a União e a definir as vias para os atingir, em todos os domínios de actividade da UE. O Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal em 1992, com o Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou se uma das sete instituições da União.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA- Composto pelos ministros dos governos nacionais que se reúnem para debater e, em conjunto com o Parlamento Europeu, adoptar a legislação da UE.
CONSELHO DE MINISTROS: Poder legislativo. Bruxelas
PARLAMENTO EUROPEU- Cidadãos europeus elegem nas Eleições Europeias os seus deputados através do sufrágio universal. Dá pareceres e legisla alguns casos. Poder legislativo. Estrasburgo.O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
GRUPOS POLÍTICOS:
Na sétima legislatura os grupos políticos são:
PPE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), com 265 deputados.
S&D Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas, com 184 deputados.
ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, com 84 deputados.
G-EFA Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, com 55 deputados.
ECR Reformistas e Conservadores Europeus, com 54 deputados.
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com 35 deputados.
EFD Grupo União para a Europa das Nações, com 32 deputados.
NI Não-inscritos, com 27 deputados.
COMISSÃO EUROPEIA- Propõe e é designada pelo Conselho Europeu: Poder executivo. Bruxelas e Luxemburgo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU- Controla e julga casos de litígio. Poder judicial. Luxemburgo
O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU- investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.
Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS- Poder fiscalizador. Luxemburgo
AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS- Supervisiona a protecção de dados nas instituições e organismos da UE e emite pareceres sobre a legislação em matéria de protecção de dados.
BANCO CENTRAL EUROPEU- Frankfurt
ORGÃOS FINANCEIROS
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO- Providencia financiamento para projectos de investimento da UE.
FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO- Ajuda as PME.
ORGÃOS CONSULTIVOS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL- Bruxelas
COMITÉ DAS REGIÕES- Representa as autoridades locais e nacionais.
Sem comentários:
Enviar um comentário