TRATADOS MAIS IMPORTANTES

TRATADO DE ROMA
Em 25 de Março de 1957 é assinado, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha, o Tratado de Roma, que instituía a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), a primeira visando integrar a economia dos países membros com o estabelecimento da união aduaneira e de um mercado comum, e a segunda com o objectivo de fomentar a cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e elevação do nível de vida dos países membros.A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após a Segunda Guerra Mundial, que deixou a Europa destruída económica e politicamente submetida às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética. Surge então a ideia de os países europeus conseguirem uma integração económica e política. Após várias tentativas e fracassos, é assinado em 1951, em Paris, o tratado que cria a CECA - Comunidade Económica Europeia de Carvão e de Aço e que tinha por objectivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais. Os seus inspiradores são Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, também o seu primeiro presidente. Este é o primeiro passo concreto com vista à integração europeia, pois, pela primeira vez, havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição europeia. Após mais algumas tentativas de alargamento da sua acção, surge, em 1957, o Tratado de Roma. Com ele visava-se uma união económica de facto, pois aspirava-se a uma política comum para os produtos agrícolas, para os transportes e para todos os sectores económicos importantes, regras comuns quanto à concorrência, com a coordenação da política económica dos estados membros. Pretendia-se, enfim, "uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus (...) mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras que dividem a Europa" (Preâmbulo do Tratado de Roma).Os anos seguintes à assinatura do Tratado são de sucesso, com enormes progressos económicos e expectativas numa maior cooperação noutros sectores. Mas o processo vai ter também as suas dificuldades. Apesar de tudo, os êxitos são maiores e atraem a Dinamarca, Reino Unido e Irlanda, que fazem a sua adesão em 1973; forma-se a Comunidade dos Nove. E em 1981 mais um membro, a Grécia. Em 1986 entram Portugal e Espanha. Finalmente, em 1995, aderem Finlândia, Suécia e Áustria. E fala-se já em mais alargamentos, inclusive a Leste.A livre circulação dos produtos industriais, dos produtos agrícolas e de pessoas foi evoluindo nos seus processos e nas suas políticas, de acordo com as crises da economia mundial e das implicações das novas adesões. A Comunidade Europeia é o maior mercado do Mundo. Caminha-se agora para a criação da moeda única, o euro .O Tratado de Roma de 1957 foi complementado e actualizado com outros tratados como o Acto Único Europeu , de 1986, e o Tratado de Maastricht, de 1991.O Acto Único Europeu, que é a primeira revisão do Tratado de Roma, altera as regras de relacionamento dos Estados membros e alarga os objectivos e campos de actuação da Comunidade, visando a União Europeia. Entrou em vigor em 1987 e com ele pretende-se a adopção de políticas comuns, a criação de mercado comum com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, além do reforço da coesão económica e social entre todos os estados membros e a redução das diferenças económicas e sociais existentes. Pretende-se também a cooperação na área da investigação e tecnologia, a criação de um Sistema Monetário Europeu e uma política comum do Ambiente.O Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia representa um avanço no processo de integração no âmbito político e social, com a implementação de uma cidadania europeia, o alargamento das competências da CE, com uma política externa e de segurança comuns, e cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos.
TRATADO DE MAASTRICHT
Tratado da União Europeia, assinado em Fevereiro de 1992, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993. É o documento que define as linhas-mestras da política e das instituições europeias, estabelecendo a cidadania europeia e identificando como objectivos a união económica e monetária, a política externa e a política de segurança comuns. Este Tratado da União Europeia foi assinado pelos chefes de Estado e de Governo representados no Conselho Europeu de Maastricht (Holanda), em 9 e 10 de Dezembro de 1991. Após o processo de ratificação nos doze países que então compunham a Comunidade Europeia (Portugal ratificou o tratado na Assembleia da República), entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993.Foram várias as razões que conduziram os estados-membros a uma união mais estreita. O europessimismo do início dos anos 80 deu lugar a uma nova esperança com o relançamento da dinâmica europeia a partir de 1985. O então presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, apresentou o Livro Branco através do qual a Comunidade decidiu levar a efeito, até 1 de Janeiro de 1993, a construção do grande mercado interno.A queda do Muro de Berlim, seguida da reunificação alemã a 3 de Outubro de 1990, e a democratização dos antigos países do Bloco de Leste, alteraram profundamente o cenário político na Europa. Os estados-membros da Comunidade Europeia resolveram então empenhar-se num processo de aprofundamento da sua união, mediante a negociação de um novo tratado.O Tratado instituiu a União Europeia e a cidadania europeia. Trata-se de um ambicioso programa para os estados-membros: cumprir os critérios propostos em Maastricht para chegar em 1999 à união económica e monetária, implementar novas políticas comuns e realizar a união política que inclui a política externa e de segurança comum (PESC). O Tratado da União Europeia preparou o caminho para a entrada de novos estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia).Os compromissos assumidos em Maastricht reforçaram a ligação entre as instituições e os mecanismos comunitários, por um lado, e as políticas de cooperação diplomática por outro. Uma das grandes novidades do Tratado é que o Parlamento Europeu exerce de forma plena o direito de co-decisão.A assinatura deste tratado representou para a União um marco fundamental no processo de integração das nações. Mas este não foi um tratado pacífico. Motivou fortes discussões. Em França, por exemplo, a sua aprovação foi submetida a referendo e passou por muito pouco, enquanto o Reino Unido e a Dinamarca exigiram condições especiais. Têm, assim, o direito de integrarem a moeda única e de participarem na política externa e de defesa comum (PESC) num momento à sua escolha.O Tratado da União Europeia está a ser revisto para adaptar as estruturas dos 15 a novas situações, como seja a preparação para um novo alargamento, desta vez a leste. A reforma incide sobre o reforço da democracia e da transparência, visando aumentar a participação dos cidadãos no processo de integração. Ao mesmo tempo, a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos deverá ser dotada de meios mais eficazes.